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Termos de Uso Política de Privacidade Política de Compra Protegida

Política de Privacidade — Bazaro

Revisado com apoio de IA em 11/08/2026, com base na legislação brasileira vigente. Parte integrante dos Termos de Uso. Elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Isto não substitui aconselhamento jurídico por advogado habilitado — recomendável antes de disputa de valor relevante ou contencioso judicial, mas o texto já reflete os princípios e dispositivos legais identificados nesta revisão.


1. Controlador dos dados e Encarregado (DPO)

O controlador dos dados pessoais tratados pelo Bazaro é Richard Imgärtchen, pessoa física, responsável pela plataforma bazaro.com.br.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o próprio Richard Imgärtchen atua como Encarregado (DPO) pelo tratamento de dados pessoais no Bazaro, sendo o canal de contato para questões de dados pessoais: fale direto com ele pelo Lero.

2. Quais dados coletamos

  • Dados de cadastro, via Pangeia ID: nome, e-mail, nome de usuário, foto de perfil e, quando informado, CPF e telefone.
  • Dados de endereço, informados por você, para viabilizar entregas como comprador ou como remetente.
  • Dados de uso da carteira interna (para vendedores): saldo, histórico de créditos e débitos, dados de recarga via Pix.
  • Conteúdo que você publica: anúncios, fotos de produtos, mensagens trocadas com outros usuários no chat da plataforma.
  • Dados de navegação básicos necessários ao funcionamento da plataforma (ex.: cookie de sessão, para manter você conectado e lembrar o conteúdo do seu carrinho).

3. Para que usamos cada dado

Dado Finalidade Base legal (LGPD)
Cadastro (nome, e-mail, CPF, telefone) Identificação do usuário, emissão de etiqueta, comunicação sobre pedidos Execução de contrato (art. 7º, V)
Endereço Cálculo de frete e entrega física do produto Execução de contrato (art. 7º, V)
Dados da carteira interna Processar recarga, débito de etiqueta e caução do Escudo Execução de contrato (art. 7º, V)
Conteúdo de anúncios e chat Viabilizar a negociação entre comprador e vendedor Execução de contrato (art. 7º, V)
Dados de navegação essenciais Login, carrinho, segurança da conta Legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao necessário

4. Compartilhamento de dados entre as partes de uma transação

Para que uma entrega física seja possível, é necessário que nome, documento, endereço e telefone do comprador e do vendedor de uma mesma transação sejam compartilhados entre essas duas partes especificamente — o vendedor precisa desses dados do comprador para endereçar a etiqueta, e o comprador precisa dos dados do vendedor para saber quem está enviando o produto e como contatá-lo em caso de dúvida.

Esse compartilhamento:

  • ocorre apenas entre comprador e vendedor de uma mesma transação;
  • é limitado ao necessário para viabilizar a entrega e a comunicação sobre aquele pedido;
  • nunca é público nem visível a outros usuários da plataforma;
  • é escalonado no tempo, para o vendedor: assim que a compra é confirmada, o vendedor vê apenas o nome do comprador. O endereço de entrega completo só é liberado para o vendedor depois que ele gera a etiqueta de postagem (o que exige pagar o frete antecipadamente) — antes disso, o sistema já usa o endereço internamente para calcular o frete e emitir a etiqueta quando solicitado, mas não o exibe ao vendedor até esse momento.

5. Operadores (terceiros que tratam dados em nosso nome)

O Bazaro utiliza os seguintes serviços de terceiros, que tratam dados pessoais exclusivamente para a finalidade abaixo, como operadores nos termos da LGPD:

  • Pangeia ID (id.pangeialabs.com) — autenticação e identidade.
  • Prestador de emissão de etiquetas e cálculo de frete, integrado aos Correios — cálculo de frete, emissão de etiqueta e entrega física.
  • Pangeia Pay — processamento de Pix para recarga da carteira interna.

6. O que nunca compartilhamos

Fora das hipóteses das seções 4 e 5, o Bazaro não compartilha, não vende e não repassa seus dados pessoais, histórico de compras, saldo de carteira ou qualquer dado de uso a terceiros — incluindo para fins de publicidade de terceiros.

7. Retenção de dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa, e pelo prazo adicional necessário para cumprir obrigações legais (por exemplo, registros de transação) ou para exercício regular de direitos.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida. Nenhum sistema é absolutamente seguro, e nos comprometemos a agir prontamente em caso de incidente.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento, falando direto com o Richard pelo Lero:

  • confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
  • informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • revogação de consentimento, quando o tratamento depender dele, e eliminação dos dados tratados com base nesse consentimento (ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas no art. 16 da LGPD, como cumprimento de obrigação legal ou uso em processo judicial ou administrativo).

10. Alterações desta política

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento, com aviso na plataforma.

11. Contato

Fale direto com o Richard pelo Lero.